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O programa Residente Não Habitual em Portugal é um regime fiscal que oferece aos residentes e investidores estrangeiros taxas de imposto reduzidas e isenções sobre alguns impostos.
Foi introduzido em 2009 e actualizado em 2020. O objectivo é atrair estrangeiros para Portugal. Provou ser muito bem sucedido com mais de 10.000 residentes não habituais a desfrutar de benefıts em Portugal.
Abaixo, pode encontrar todos os detalhes do Programa de Residência Não Habitual: o que é, como pode beneficiar dele, e muito mais.
O programa Residente Não Habitual em Portugal é um regime fiscal que oferece aos residentes e investidores estrangeiros taxas de imposto reduzidas e isenções sobre alguns impostos.
Foi introduzido em 2009 e actualizado em 2020. O objectivo é atrair estrangeiros para Portugal. Provou ser muito bem sucedido com mais de 10.000 residentes não habituais a desfrutar de benefıts em Portugal.
Abaixo, pode encontrar todos os detalhes do Programa de Residência Não Habitual: o que é, como pode beneficiar dele, e muito mais.
O que é o Programa de Regime Fiscal de RNH?
O que é o Programa de Regime Fiscal de RNH?
Vantagens
As vantagens do Programa RNH em Portugal incluem:
- Imposto sobre o rendimento: tratamento fiscal individual especial sobre os rendimentos durante um período de 10 anos
- Isenção de impostos sobre quase todas as fontes de rendimento estrangeiras
- Em comparação com outras taxas de imposto sobre o rendimento portuguesas até 48%, este programa oferece uma taxa fixa de 20% sobre certos rendimentos de origem portuguesa (de determinadas profissões e do trabalho independente)
- Oportunidade de ter residência fiscal dentro da UE num país da lista branca
- Isenção de imposto sobre doações ou herança a membros da família
- Sem imposto sobre a riqueza
- Envio gratuito de dinheiro para Portugal
Vantagens
As vantagens do Programa RNH em Portugal incluem:
- Imposto sobre o rendimento: tratamento fiscal individual especial sobre os rendimentos durante um período de 10 anos
- Isenção de impostos sobre quase todas as fontes de rendimento estrangeiras
- Em comparação com outras taxas de imposto sobre o rendimento portuguesas até 48%, este programa oferece uma taxa fixa de 20% sobre certos rendimentos de origem portuguesa (de determinadas profissões e do trabalho independente)
- Oportunidade de ter residência fiscal dentro da UE num país da lista branca
- Isenção de imposto sobre doações ou herança a membros da família
- Sem imposto sobre a riqueza
- Envio gratuito de dinheiro para Portugal
1. Deve ter o direito de ser residente em Portugal por ser um cidadão da UE/EEE/Suíça ou através do Programa Portugal Golden Visa, e
2. Não deve ter sido residente fiscal português nos cinco anos anteriores
Para estabelecer um estatuto de residente fiscal em Portugal, deve ter um local de residência até 31 de Dezembro desse ano para mostrar a sua intenção de que Portugal será a sua casa habitual.
Pode ser útil comprar uma propriedade portuguesa, mas não tem de o fazer. Um contrato de arrendamento português de 12 meses será suficiente como prova de residência. Se decidir comprar um imóvel, pode mostrar a sua escritura de compra como prova de ser um residente.
Depois de possuir um local de residência, deverá candidatar-se ao programa de Residência Não Habitual em Portugal até 31 de Março do próximo ano.
Um lembrete: Os indivíduos que têm o direito de ser residentes em Portugal através do Programa Visto de Ouro podem candidatar-se ao programa de Residentes Não Habituais.
1. Deve ter o direito de ser residente em Portugal por ser um cidadão da UE/EEE/Suíça ou através do Programa Portugal Golden Visa, e
2. Não deve ter sido residente fiscal português nos cinco anos anteriores
Para estabelecer um estatuto de residente fiscal em Portugal, deve ter um local de residência até 31 de Dezembro desse ano para mostrar a sua intenção de que Portugal será a sua casa habitual.
Pode ser útil comprar uma propriedade portuguesa, mas não tem de o fazer. Um contrato de arrendamento português de 12 meses será suficiente como prova de residência. Se decidir comprar um imóvel, pode mostrar a sua escritura de compra como prova de ser um residente.
Depois de possuir um local de residência, deverá candidatar-se ao programa de Residência Não Habitual em Portugal até 31 de Março do próximo ano.
Um lembrete: Os indivíduos que têm o direito de ser residentes em Portugal através do Programa Visto de Ouro podem candidatar-se ao programa de Residentes Não Habituais.
Elegibilidade: Quem pode ser um Residente Não Habitual
Elegibilidade: Quem pode ser um Residente Não Habitual
Algumas profissões são consideradas como um alto valor acrescentado para Portugal. Estas profissões têm principalmente valor económico e cultural. Assim, as pessoas singulares que exercem uma das profissões abaixo enumeradas beneficiam de generosas isenções fiscais:
Algumas profissões são consideradas como um alto valor acrescentado para Portugal. Estas profissões têm principalmente valor económico e cultural. Assim, as pessoas singulares que exercem uma das profissões abaixo enumeradas beneficiam de generosas isenções fiscais:
Profissões Consideradas de Alto Valor Acrescentado
Profissões Consideradas de Alto Valor Acrescentado
Imposto sobre rendimentos de origem estrangeira
Imposto sobre rendimentos de origem estrangeira
Ao abrigo do regime dos RNH, a maioria dos rendimentos dos beneficiários de uma fonte estrangeira está isenta de impostos em Portugal durante dez anos consecutivos. Isto significa que se os rendimentos forem provenientes de uma fonte externa, que tenha um acordo de dupla tributação com Portugal, então os rendimentos não estarão sujeitos a tributação em Portugal.
DTA (Tratamento de Dupla Tributação): É um tratado entre dois ou mais países, principalmente para evitar a dupla tributação do rendimento e da propriedade. Visa dividir a tributação entre os países contratantes da forma correcta, evitar a evasão fiscal, garantir os direitos dos contribuintes, e evitar diferenças.
Ao abrigo do regime dos RNH, a maioria dos rendimentos dos beneficiários de uma fonte estrangeira está isenta de impostos em Portugal durante dez anos consecutivos. Isto significa que se os rendimentos forem provenientes de uma fonte externa, que tenha um acordo de dupla tributação com Portugal, então os rendimentos não estarão sujeitos a tributação em Portugal.
DTA (Tratamento de Dupla Tributação): É um tratado entre dois ou mais países, principalmente para evitar a dupla tributação do rendimento e da propriedade. Visa dividir a tributação entre os países contratantes da forma correcta, evitar a evasão fiscal, garantir os direitos dos contribuintes, e evitar diferenças.
